Condenado por pedofilia pede diminuição da pena no STF

Curso de direção defensiva pode ser dispensado na renovação da CNH

Trio armado assalta empresa dentro do STF

Projeto transforma bebês sem cérebro em doadores de órgãos

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Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

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Parlamentar cassado pode ficar inelegível por 30 anos

Senado aprova PLV e desobstrui pauta de votações

Revista Forense Eletrônica

Advogados podem ter direito de falar em reunião de CPI

Inscrições para o concurso de Auxiliar Judiciário iniciam amanhã

Jobim diz que Justiça do Rio é exemplo para o país

Extravio de bagagens em viagens internacionais: o entendimento do STF sobre a Convenção de Varsóvia e de Montreal

O escopo do presente é analisar o tratamento jurídico ao extravio das bagagens em viagens internacionais, à luz do entendimento do STF.

ICMS. Regime de pagamento antecipado. Legalidade do sistema.

Liberdade de expressão, cidadania e redes sociais: novo livro propõe reflexão atual sobre limites legais e direitos fundamentais

Título recente do advogado e jurista Enrico Francavilla será lançado no próximo dia 17, no Centro de Convenções Blue Tree Transatlântico, em São Paulo

Imposto de Renda: Cartórios de São Paulo disponibilizam novo site oficial para consulta de imóveis

Por meio do site www.ridigital.org.br é possível localizar e acessar dados obrigatórios exigidos pela Receita Federal sobre registros de propriedades. Prazo teve início nesta segunda-feira (17.03)

Dia Mundial dos Direitos Autorais: Inteligências Artificiais impõem novos desafios à proteção de obras

Advogada goiana explica que ainda não há consenso se as obras derivativas criadas por essas novas tecnologias constituem uso justo (fair use) ou violação das leis de propriedade

Juiz considera abusiva cobrança de taxa extra em venda online de ingresso

A exigência da taxa foi considerada ilegal e abusiva.

Empresa de turismo deve pagar R$ 50 mil por uso indevido de marca

A decisão da Terceira Turma foi unânime.